CONTRATO (ADITIVO DE ACRÉSCIMO) – 0201.01/2023/2023
Exercício
2023
Número do contrato
0201.01/2023
Data
18/07/2023
Modalidade
ADITIVO DE ACRÉSCIMO
Objeto
CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE TERMO ADITIVO O REAJUSTE DE VALOR DO CONTRATO, NOS LIMITES PERMITIDOS POR LEI, EM FUNÇÃO DO REALINHAMENTO DE PREÇO DO VALOR DO ITEM GASOLINA COMUM, PASSANDO O VALOR UNITÁRIO DE R$ 5,07 (CINCO REAIS E SETE CENTAVOS) PARA R$ 5,50 (CINCO REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), PARA MANTER O EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DO CONTRATO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 65, INCISO II, ALÍNEA "D" DA LEI FEDERAL N° 8.666/93, ALTERADA E CONSOLIDADA