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Projetos do Legislativo
Decreto
- PROJETO DE DECRETO DO LEGISLATIVO Nº015/2022 (REGIME DE URGENCIA SIMPLES) SÚMULA: CONCEDE A COMENDA PAULO FREIRE AO SR. HENRIQUE JORGE JAVI DE SOUSA, DIRETOR REGIONAL DO SESC CEARA
- PROJETO DE DECRETO DO LEGISLATIVO Nº014/2022 (REGIME DE URGENCIA SIMPLES) SÚMULA: CONCEDE A COMENDA PAULO FREIRE AO SR. LUIZ GASTÃO BITTENCOURT DA SILVA, PRESIDENTE DO SISTEMA FECOMERCIO DO CEARÁ
- PROJETO DE DECRETO DO LEGISLATIVO Nº013/2022 (REGIME DE URGENCIA SIMPLES) SÚMULA: CONCEDE A COMENDA ANTONIO CONSELHEIRO, Á TÉCNICA EM CONTABILIDADE ASRA. JOSEFA MARIA RÉGIS IRMÃ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- PROJETO DE DECRETO DO LEGISLATIVO Nº012/2022 (REGIME DE URGENCIA SIMPLES) SÚMULA: CONCEDE A COMENDA ANTONIO CONSELHEIRO, (IN MEMORIAM) AO PUBLICITÁRIO SR. ARIEVALDO VIANA LIMA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- PROJETO DE DECRETO DO LEGISLATIVO Nº011/2022 (REGIME DE URGENCIA SIMPLES) SÚMULA: CONCEDE A COMENDA ANTONIO CONSELHEIRO Á RADIALISTA A SRA. ELEUDA DE CARVALHO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- PROJETO DE DECRETO DO LEGISLATIVO Nº010/2022 (REGIME DE URGENCIA SIMPLES) SÚMULA: CONCEDE A COMENDA ANTONIO CONSELHEIRO AO SENHOR EUDORO WALTER DE SANTANA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- PROJETO DE DECRETO DO LEGISLATIVO Nº009/2022 (REGIME DE URGENCIA SIMPLES) SÚMULA: CONCEDE A COMENDA ANTONIO CONSELHEIRO AO GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARA SENHOR CAMILO SOBREIRA SANTANA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- PROJETO DE DECRETO DO LEGISLATIVO Nº 004/2022 SÚMULA: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORARIO DE QUIXERAMOBIM AO PASTOR SR. JOSE FERNANDES VIEIRA (PASTOR JOSÉ VIEIRA), E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- PROJETO DE DECRETO DO LEGISLATIVO Nº 002/2022 (REGIME DE URGENCIA SIMPLES) SUMULA: CONCEDE A COMENTA PASTOR FRANCISCO HENRIQUE DOS SANTOS AO SR. JOSE CUSTÓDIO BATISTA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- PROJETO DE DECRETO DO LEGISLATIVO Nº 001/2022 (REGIME DE URGENCIA SIMPLES) SUMULA: CONCEDE A COMENTA PASTOR FRANCISCO HENRIQUE DOS SANTOS AO SR FRANCISCO CORREIA LIMA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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