AUTOR: François Saldanha
DISPÕE SOBRE A SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AGORA LEI: LEI N° 2.946/2018, DE 30 DE MAIO DE 2018.
AUTOR: François Saldanha
DISPÕE SOBRE A SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AGORA LEI: LEI N° 2.946/2018, DE 30 DE MAIO DE 2018.