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Projetos do Legislativo
Indicação
- PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 003/2024 SUGERE AO EXECUTIVO MUNICIPAL O FUNCIONAMENTO DE UM AMBULATÓRIO DE CARDIOLOGIA NA POLICLÍNICA MUNICIPAL DE QUIXERAMOBIM E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 002/2024 SUGERE AO EXECUTIVO MUNICIPAL A EQUIPARAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS INSPETORES SANITÁRIOS AO DOS AGENTES DE SAÚDE E ENDEMIAS DO MUNICÍPIO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 001/2024 SUGERE AO EXECUTIVO MUNICIPAL A AMPLIAÇÃO DEFINITIVA DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DOS PROFESSORES INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO MAGISTÉRIO, DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DE QUIXERAMOBIM E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 020/2023 SUGERE AO EXECUTIVO MUNICIPALO ENVIO A ESTÁ CASA LEGISLATIVA DE UM PROJETO DE LEI COM ELABORAÇÃO DE LEI MUNICIPAL QUE ASSEGURE AS MULHERES O DIREITO DE TER ACOMPANHANTE, PESSOA DE SUA LIVRE ESCOLHA, NAS CONSULTAS E EXAMES, INCLUSIVE OS GINECOLÓGICOS, NOS ESTABELECIMENTOS PRIVADOS E PÚBLICOS DE SAÚDE DESTA URBE DO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 019/2023 SUGERE AO EXECUTIVO MUNICIPALO ENVIO A ESTÁ CASA LEGISLATIVA DE UM PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A DOCÊNCIA EM EDUCAÇÃO FÍSICA NA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL NAS ESCOLAS DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 018/2023 SUGERE AO EXECUTIVO MUNICIPALQUE ALTERA A LEI 9.394 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996 (LDB) ( LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL) PARA INCLUSÃO DOS CONTEÚDOS SOBRE, A PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NOS CURRÍCULOS DE EDUCAÇÃO BÁSICA, E INSTITUIR A SEMANA ESCOLAR DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, PARA QUE SEJA REGULAMENTADA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM, QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 017/2023 SUGERE AO EXECUTIVO MUNICIPALA CRIAÇÃO DO CARGO DE PSICOLOGO PARA ATUAR NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 016/2023 SUGERE AO EXECUTIVO MUNICIPALQUE SEJA CONCEDIDO IMUNIDADE FISCAL PARA AS FAMÍLIAS QUE EM SEU SEIO FAMILIAR, MEMBROS NEURO DIVERSOS (ESPECTRO AUTÍSTICO E TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE - TDH), PERANTE OS TRIBUTOS DO MUNICÍPIO E QUE A COMPROVAÇÃO SEJA FEITA POR MEIO DE LAUDOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS SEGUINDO AS MESMAS NORMATIVA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 015/2023 SUGERE AO EXECUTIVO MUNICIPALQUE SEJA GERADO UM REFIS COM ABATIMENTOS DE 80% DESSAS DÍVIDAS REFERENTES AOS IMPOSTOS MUNICIPAIS E QUE SEJA DADO IMUNIDADE TRIBUTÁRIA PARA QUEM É MEI E PORTADOR DECLARAÇÃO DE APTIDÃO AO PRONAF (DAP, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 014/2023 SUGERE AO EXECUTIVO MUNICIPALA AMPLIAÇÃO DEFINITIVA DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DOS PROFESSORES INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO MAGISTÉRIO, DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DE QUIXERAMOBIM E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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