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Projetos do Legislativo
Decreto
- PROJETO DE DECRETO DO LEGISLATIVO Nº009/2023 – (ENTRADA) SUMULA: CONCEDE A COMENDA PASTOR FRANCISCO HENRIQUE DOS SANTOS AO SR RAIMUNDO PAULINO DE MELO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- PROJETO DE DECRETO DO LEGISLATIVO Nº008/2023- REGIME DE URGENCIA – (ÚNICA VOTAÇÃO) ART. 185 RI) -ORDEM DO DIA COMO ÍTEM ÚNICO, ART. 187 R.I. AUTOR: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A APRECIAÇÃO DO PARECER PRÉVIO DO TCE Nº 096/21, ACERCA DAS CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM-CE, EXERCÍCIO DE 2016, DE RESPONSABILIDADE DO EX-GESTOR CIRILO ANTONIO PIMENTA LIMA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- PROJETO DE DECRETO DO LEGISLATIVO Nº006/2023- (REGIME DE URGENCIA SIMPLES). SÚMULA: CONCEDE A COMENDA “ANTONIO CONSELHEIRO” AO DIRETOR DO CAMPUS AVANÇADO DA UNEB DE CANUDOS SR. LUIZ PAULO NEIVA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- PROJETO DE DECRETO DO LEGISLATIVO Nº005/2023- (REGIME DE URGENCIA SIMPLES). SÚMULA: CONCEDE A COMENDA “ANTONIO CONSELHEIRO” A PROFESSORA MARIA JOSE DAMASCENO (TIA MAZÉ), E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- PROJETO DE DECRETO DO LEGISLATIVO Nº004/2023- (REGIME DE URGENCIA SIMPLES). SÚMULA: CONCEDE A COMENDA “ANTONIO CONSELHEIRO” AO CINEASTA E ESCRITOR O SR.ANTONIO ROSEMBERG DE MOURA (ROSEMBERG CARIRY), E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- PROJETO DE DECRETO DO LEGISLATIVO Nº003/2023- (REGIME DE URGENCIA SIMPLES). SÚMULA: CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO HONORARIO DE QUIXERAMOBIM AO PADRE FRANCISCO TIAGO FACUNDO SANTIAGO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- PROJETO DE DECRETO DO LEGISLATIVO Nº002/2023- (REGIME DE URGENCIA SIMPLES). SÚMULA: CONCEDE A COMENDA “ANTONIO CONSELHEIRO” A SECRETÁRIA DE CULTURA DOESTADO DO CEARA SRA. LUISA CELA DE ARRUDA COELHO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- PROJETO DE DECRETO DO LEGISLATIVO Nº001/2023- (REGIME DE URGENCIA SIMPLES). SÚMULA: CONCEDE A COMENDA “ANTONIO CONSELHEIRO” AO GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARA SR. ELMANO DE FREITAS DA COSTA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- PROJETO DE DECRETO DO LEGISLATIVO Nº083/2022. (REGIME DE URGENCIA SIMPLES) SÚMULA: CONCEDE A COMENDA PROFESSOR PAULO FREIRE AO PROFESSOR SR. JOSÉ SOUTO SARMENTO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- PROJETO DE DECRETO DO LEGISLATIVO Nº082/2022. (REGIME DE URGENCIA SIMPLES) SÚMULA: CONCEDE A COMENDA PROFESSOR PAULO FREIRE AO PROFESSOR SR. FRANCISCO CLEUTON BELO CALIXTO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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