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Projetos do Legislativo
Decreto
- PROJETO DE DECRETO DO LEGISLATIVO Nº 047/2023, (REGIME DE URGENCIA SIMPLES) SUMULA: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL – PCA, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM/CE
- PROJETO DE DECRETO DO LEGISLATIVO Nº034/2023 (REGIME DE URGENCIA SIMPLES) SUMULA: CONCEDE A COMENDA MARGARIDA MARIA ALVES A FETRAECE - FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DO ESTADO DO CEARÁ,E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- PROJETO DE DECRETO DO LEGISLATIVO Nº034/2023 (REGIME DE URGENCIA SIMPLES) SUMULA: CONCEDE A COMENDA MARGARIDA MARIA ALVES A SRA. MARIA ZÉLIA SERAFIM DE QUEIROZ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- PROJETO DE DECRETO DO LEGISLATIVO Nº034/2023 (REGIME DE URGENCIA SIMPLES) SUMULA: CONCEDE A COMENDA MARGARIDA MARIA ALVES AO JOSÉ FERNANDES MENDES,E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- ROJETO DE DECRETO DO LEGISLATIVO Nº 043/2023, (REGIME DE URGENCIA SIMPLES) SUMULA: CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO HONORARIO DE QUIXERAMOBIM AO SR. JURANDI NUNES DE OLIVEIRA (DIDI DO BICICROSS), E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- PROJETO DE DECRETO DO LEGISLATIVO Nº 042/2023, (REGIME DE URGENCIA SIMPLES) SUMULA: CONCEDE O TITULO DE CIDADÃ HONORARIA DE QUIXERAMOBIM Á PROFESSORA FRANCISCA RAYANE FERNANDES DA SILVA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- PROJETO DE DECRETO DO LEGISLATIVO Nº 041/2023, (REGIME DE URGENCIA SIMPLES) SUMULA: CONCEDE A COMENDA PASTOR FRANCISCO HENRIQUE DOS SANTOS AO PASTOR VILAMAR RODRIGUES DO CARMO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- PROJETO DE DECRETO DO LEGISLATIVO Nº039/2023. (REGIME DE URGENCIA SIMPLES) SÚMULA: CONCEDE O TITULO DE CIDADÃ HONORARIA DE QUIXERAMOBIM A SRA. MÔNICA REGINA GONDIM FEITOZA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- PROJETO DE DECRETO DO LEGISLATIVO Nº030/2023 (ÚNICA VOTAÇÃO/NOMINAL) ART. 185 RI) – ORDEM DO DIA COMO ÍTEM ÚNICO, ART. 187 R.I.- URGENCIA SIMPLES AUTOR: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A APRECIAÇÃO DO PARECER PRÉVIO Nº0278/2022, DO T.C.E., QUE ORIENTA SOBRE A DESAPROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM-CE, EXERCÍCIO DE 2019, DE RESPONSABILIDADE DO EX-GESTOR CLEBIO PAVONE FERREIRA DA SILVA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- PROJETO DE DECRETO DO LEGISLATIVO Nº038/2023. (REGIME DE URGENCIA SIMPLES) SÚMULA: CONCEDE A COMENDA DR. JOSÉ ALVES DA SILVEIRA AO MEDICO DR. CARLOS ROBERTO MOTA ALMEIDA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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