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Projetos do Legislativo
Decreto
- PROJETO DE DECRETO DO LEGISLATIVO Nº 054/2023 – (REGIME DE URGENCIA SIMPLES) SUMULA: CONCEDE A COMENDA LUIS GIRÃO AO PECUARISTA SR. JOSÉ ADALBERTO PATRICIO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- PROJETO DE DECRETO DO LEGISLATIVO Nº 053/2023 – (REGIME DE URGENCIA SIMPLES) SUMULA: CONCEDE A COMENDA PROFESSOR PAULO FREIRE AO PROFESSOR CARLOS CESAR SABINO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- PROJETO DE DECRETO DO LEGISLATIVO Nº 052/2023, (REGIME DE URGENCIA SIMPLES) SUMULA: CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO HONORARIO DE QUIXERAMOBIM AO SR. RODRIGO DA SILVA PINTO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- PROJETO DE DECRETO DO LEGISLATIVO Nº 051/2023, (REGIME DE URGENCIA SIMPLES) SUMULA: CONCEDE O TITULO DE CIDADÃ HONORARIA DE QUIXERAMOBIM Á SRA. SUELEN CRUZ DE AGUIAR, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- PROJETO DE DECRETO DO LEGISLATIVO Nº 050/2023, (REGIME DE URGENCIA SIMPLES) SÚMULA: CONCEDE A MEDALHA DR. JOSÉ PONTES NETO AO MEDICO DAVID MATIAS PINTO DINELLY,E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- PROJETO DE DECRETO DO LEGISLATIVO Nº 052/2023, (REGIME DE URGENCIA SIMPLES) SUMULA: CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO HONORARIO DE QUIXERAMOBIM AO SR. RODRIGO DA SILVA PINTO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- PROJETO DE DECRETO DO LEGISLATIVO Nº 051/2023, (REGIME DE URGENCIA SIMPLES) SUMULA: CONCEDE O TITULO DE CIDADÃ HONORARIA DE QUIXERAMOBIM Á SRA. SUELEN CRUZ DE AGUIAR, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- PROJETO DE DECRETO DO LEGISLATIVO Nº 050/2023, (REGIME DE URGENCIA SIMPLES) SÚMULA: CONCEDE A MEDALHA DR. JOSÉ PONTES NETO AO MEDICO DAVID MATIAS PINTO DINELLY,E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- PROJETO DE DECRETO DO LEGISLATIVO Nº 049/2023, (REGIME DE URGENCIA SIMPLES) SUMULA: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE GOVERNANÇA PÚBLICA, RISCOS E INTEGRIDADE, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM/CE.
- PROJETO DE DECRETO DO LEGISLATIVO Nº 048/2023, (REGIME DE URGENCIA SIMPLES) SUMULA: REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART. 20 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA ESTABELECER O ENQUADRAMENTO DOS BENS DE CONSUMO NAS CATEGORIAS DE QUALIDADE COMUM E DE LUXO, ADQUIRIDOS PARA SUPRIR AS DEMANDAS CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERAMOBIM.
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