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Projetos do Legislativo
Decreto
- PROJETO DE DECRETO DO LEGISLATIVO Nº027/2022(ENTRADA) SÚMULA: DISPOE SOBRE A APRECIAÇÃO DO PARECER Nº012/2020 DO TCE-CE SOBRE AS CONTAS DE GOVERNO EXERCÍCIO 2014, QUE RECOMENDANDO A REJEIÇÃO DO MESMO – JUSTIFICATIVAS ANEXAS EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- PROJETO DE DECRETO DO LEGISLATIVO Nº026/2022. (REGIME DE URGENCIA SIMPLES) SÚMULA: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORARIA DE QUIXERAMOBIM A GOVERNADORA DO ESTADODO CEARÁ, SRA. MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- PROJETO DE DECRETO DO LEGISLATIVO Nº025/2022. (REGIME DE URGENCIA SIMPLES) AUTOR: ANTONIO FRANÇOIS SALDANHA DA SILVA
SÚMULA: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORARIO DE QUIXERAMOBIM AO PRESIDENTE DO CDL SR. CIRILO VIDAL PESSOA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- PROJETO DE DECRETO DO LEGISLATIVO Nº024/2022. (REGIME DE URGENCIA SIMPLES) SÚMULA: CONCEDE A COMENDA PAULO FREIRE AO CENTRO EDUCACIONAL SESC LER QUIXERAMOBIM, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- PROJETO DE DECRETO DO LEGISLATIVO Nº023/2022(REGIME DE URGENCIA SIMPLES) SÚMULA: SÚMULA: CONCEDE A COMENDA PROFESSOR PAULO FREIRE AO DEPUTADO FEDERAL SR. JOSÉNOBRE GUIMARÃES, QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- PROJETO DE DECRETO DO LEGISLATIVO Nº022/2022(REGIME DE URGENCIA SIMPLES) SÚMULA: SÚMULA: CONCEDE A COMENDA PROFESSOR PAULO FREIRE AO REITORDA FACULDADE UECE DO ESTADO DO CEARA SR. HIDELBRANDO DOS SANTOS SOARES, QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- PROJETO DE DECRETO DO LEGISLATIVO Nº023/2022 (REGIME DE URGENCIA SIMPLES) SÚMULA: CONCEDE A COMENDA PROFESSOR PAULO FREIRE AO DEPUTADO FEDERAL SR. JOSÉ NOBRE GUIMARÃES, QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- PROJETO DE DECRETO DO LEGISLATIVO Nº022/2022(REGIME DE URGENCIA SIMPLES) SÚMULA: SÚMULA: CONCEDE A COMENDA PROFESSOR PAULO FREIRE AO REITORDA FACULDADE UECE DO ESTADO DO CEARA SR. HIDELBRANDO DOS SANTOS SOARES, QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- PROJETO DE DECRETO DO LEGISLATIVO Nº021/2022(REGIME DE URGENCIA SIMPLES) SÚMULA: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORARIO DE QUIXERAMOBIM AO SARGENTO SR. JOSÉ
- PROJETO DE DECRETO DO LEGISLATIVO Nº020/2022 (REGIME DE URGENCIA SIMPLES) SÚMULA: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORARIA DE QUIXERAMOBIM SRA. JOSEFA MEDEIROS FARIAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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