Topo
Ir para o conteúdo
1
Ir para o menu
2
Ir para a busca
3
Ir para o rodapé
4
Acessibilidade
Alto Contraste
Mapa do Site
A+
A-
Câmara Municipal de Quixeramobim
Acesso a informação
Links de acesso a informação
e-SIC
Ouvidoria
Plano de Contratação Anual (PCA)
Relatórios de Gestão Fiscal
Portal da Transparência (2023)
Portal da Transparência (2018-2022)
LGPD
TV Câmara
Requerimento Popular
Faça sua Busca...
Menu
Página Inicial
A Câmara
Mesa Diretora
História
Presidência
Ex - Presidentes
Vereadores
Processos Legislativo
Comissões
Pauta das Sessões
Requerimentos
Parlamentar
Popular
Verbal
Projetos do Executivo
Complementar
Lei
Projetos do Legislativo
Decreto
Emenda
Indicação
Lei
Resolução
Legislação
Regimento Interno
Lei Orgânica
Plano Diretor
Código Tributário – Lei nº 2335/2009
Decreto de Regulamentação da LAI
Código de Vigilância Sanitária
Código de Ética
Regime Jurídico Servidores
LOA
LDO
PPA
PCG
Leis
PCA
Notícias
TV Câmara
FAQ
PROCON
Ouvidoria
Sistema de Ouvidoria
Cartilha Ouvidoria
LGPD
O que é?
Resolução 003/2023
Fale Conosco
Projetos do Executivo
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº004/2018
31/01/2018
Dispõe sobre o salário mínimo municipal e dá outras providências.
Download do arquivo
Final de página