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20 de Outubro de 2017

PROCON

Informações

Endereço: Rua Cônego Pinto de Mendonça, n° 20 – Centro – Quixeramobim – CE – CEP: 63800-000.

Horário de atendimento: segunda-feira a sexta feira – 8h às 14h

Telefone: (88) 3441-0043

Formulário de contato com o PROCON


Histórico

Criado pela Resolução nº. 006/2010, o Serviço de Orientação e Defesa do Consumidor – PROCON Câmara, subordinado à Câmara Municipal de Quixeramobim, construiu ao longo dos anos sua credibilidade junto à população.

Desde o dia 29 de outubro de 2010, o órgão passou a servir ao povo quixeramobinense, tendo como objetivo principal equilibrar e harmonizar as relações entre consumidores e fornecedores. Sua missão é planejar, coordenar e executar a política de proteção e defesa do consumidor, atuando no âmbito administrativo, sem vinculação direta com o Poder Judiciário.

No mesmo ano de sua fundação, passou a atuar na resolução de conflitos dos consumidores primando, inclusive, pela conciliação em tempo de atendimento e na realização de audiências em fase pré-processual. Visando a melhora do mercado consumerista do município, o órgão passou a intensificar as campanhas de educação para o consumo divulgando cartilhas, realizando palestras e divulgando informativos à população da cidade e da zona rural.

Por sua destacada atuação, o PROCON Câmara de Quixeramobim logo se tornou referência de atuação no interior do Estado, tendo seu trabalho ganhado repercussão nacional, através de matérias televisivas e em jornais e revistas.

No ano de 2015, o órgão firmou convênio com o PROCON da Assembleia Legislativa do Estado e passou a funcionar como um escritório avançado daquela unidade, com a troca de informações e capacitação de funcionários.

O PROCON Câmara Municipal de Quixeramobim é membro do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor – pertencente à Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON), do Ministério da Justiça, o qual reúne vários PROCONS e entidades civis de proteção ao consumidor instaladas em todo o país. Sua função principal tem como base a criação, planejamento e efetivação de uma política de proteção ao consumidor, através de fiscalização, orientação e programas educacionais, que garantam segurança nas relações de consumo, incentivando consumidores e fornecedores de produtos ou serviços a conhecer e cumprir as normas que regem as relações de mercado, com o objetivo de equilibrar, cada vez mais o mercado de consumo campineiro.

Oferece à população os seguintes serviços: registro de reclamações e denúncias, auxílio na renegociação de dívidas; conciliação em tempo de atendimento; abertura de processo administrativo individual e realização de audiência de conciliação; além de orientações sobre direitos consumeristas por meio de seus canais de atendimento.

Documentação necessária: carteira de identidade, CPF, comprovante de endereço, nota fiscal, faturas, ordem de serviço, protocolos etc.

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