Na manhã desta sexta-feira, 10, os vereadores participaram de uma reunião na sede da promotoria de Quixeramobim, atendendo a notificação do Ministério Público do Estado do Ceará, para tratar de assuntos afetos ao concurso público municipal e a realização do certame seletivo simplificado.
Participaram da reunião o Promotor de Justiça, Dr. Vicente Anastácio Martins Bezerra de Sousa, o Presidente da Câmara, François Saldanha, os vereadores: Everardo Júnior, Antônio Filho, Célio Neto e Aucélio Coutinho, além do prefeito, Clébio Pavone, acompanhado do procurador e do ouvidor do município, estiveram presentes o presidente do sindicato dos servidores, Sr. Vauíres Ferreira e alguns segmentos da sociedade.
Ao fim da reunião os presentes assinaram termo onde ficaram fixadas as seguintes diretrizes:
> Quanto aos concursados aprovados nas vagas do concurso público n° 04/2014 e alterações legais posteriores, o senhor Prefeito compromete-se a convocar todos os aprovados conforme a necessidade do recadastramento dos servidores públicos, comunicando o Ministério Público no prazo (45) quarenta e cinco dias. Nesse sentido, o senhor Prefeito afirma que não realizará nenhuma contratação do certame simplificado caso haja as mesmas atribuições com cargos aprovados pendentes de convocação no concurso;
> Quanto ao certame seletivo simplificado, o senhor Prefeito compromete-se a identificar e publicizar a comissão organizadora do certame seletivo, especificar o tipo de prova como objetiva ou subjetiva, publicar a prova realizada para que os candidatos possam apresentar recurso e estipular reserva de vagas para portadores de deficiência, no prazo de (05) cinco dias;
> Quanto à alegação de calamidade financeira, o Prefeito compromete-se a apresentar os fundamentos que ensejaram a decretação da calamidade financeira do município de Quixeramobim/CE, no prazo de (10) dez dias.
Ademais, restou fixada uma comissão de fiscalização da realização do certame seletivo a ser composta por representantes do Poder Executivo, da Câmara de Vereadores e representantes do sindicato dos servidores.
Procurado pela a assessoria de comunicação da Câmara, o prefeito se negou a conceder entrevista. A expectativa é que prefeitura divulgue o quinto aditivo ao edital nos próximos dias.