Topo

Notícias

RECOMENDAÇÃO DE CANCELAMENTO: MP de Quixeramobim emite nota recomentando cancelamento de 1° Santo Antônio Festeiro.



Ministério Público de Quixeramobim emitiu, nesta sexta-feira (02/06), uma recomendação judicial ao prefeito e á secretária de cultura, orientando para  o cancelamento do 1° Santo Antônio Festeiro.

No documento, o Dr. Vicente Anastácio Martins Bezerra de Souza, promotor de justiça, argumenta que devido à grave crise financeira relatada, a prefeitura municipal publicou o Decreto n° 4230/201/GABPRE, onde decretou emergencia financeira administrativa no município.

A Promotoria recomendou ainda que encaminhem  no prazo de 48 (quarenta e oito) horas prorrogáveis até o próximo dia 05/06/2017 – (segunda-feira), informações sobre as medidas que foram tomadas para o cumprimento da presente Recomendação, sob pena da adoção, pelo Ministério Público, de todas as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.

Nota do Ministério Público de Quixeramobim:

Final de página