O vereador Francisco José (Kim) na última sessão ordinária informou que os trabalhadores e trabalhadoras rurais tem direito a isenção das taxas na emissão da primeira carteira de habilitação, benefício conseguido pelo Dep. Estadual Moisés Braz, através da emenda à LEI Nº 15.838/15 que garante aos agricultores e agricultoras familiares portadores da DAP (Declaração de Aptidão ao Pronaf), a isenção do pagamento das taxas cobradas pelo DETRAN-CE para expedição da 1ª CNH, assim como a sua renovação.
|| FIQUE SABENDOO vereador Francisco José (Kim) na última sessão ordinária informou que a partir de agora os trabalhadores e trabalhadoras rurais tem direito a isenção das taxas na emissão da primeira carteira de habilitação, benefício conseguido pelo Dep. Estadual Moisés Braz, através da emenda à LEI Nº 15.838/15 que garante aos agricultores e agricultoras familiares portadores da DAP (Declaração de Aptidão ao Pronaf), a isenção do pagamento das taxas cobradas pelo DETRAN-CE para expedição da 1ª CNH, assim como a sua renovação. Na mesma oportunidade o Edil homenageou os funcionários públicos aposentados.
Publicado por Câmara Municipal de Quixeramobim em Segunda, 26 de junho de 2017